Por Genaldo de Melo
Soa estranho e beira ao absurdo qualquer proposta legislativa, e até mesmo judiciária de censura à liberdade de expressão, especialmente aquelas que dentro das prerrogativas da lei é recheada de verdades comprovadas com premissas pautadas em fatos reais.
Se a lei existe que se cumpra a mesma contra caluniadores, difamadores e criminosos contra a honra da pessoa humana, como reza o Código Penal Brasileiro em seu capítulo V, entre os artigos 138 e 142. Mas não se infrinja a liberdade de ninguém de dizer a verdade, mesmo que constranja pequenos deputados, aliás, do baixo clero, com carapuças de mandatos outorgados pelo povo, que desrespeitando o próprio povo, arrogam-se no direito de errar porque têm imunidade parlamentar.
O Estado não é propriedade de ninguém pessoalmente, ou seja, não é patrimônio de poucas pessoas que não concordam com jornalistas e blogueiros que utilizam a internet para comunicar fatos do mundo político. A verdade não difama ninguém nesse país, ela simplesmente revela as mentiras e o erro de quem em seus atos difama a si mesmo.
É lamentável saber que o novo Procurador da Câmara dos Deputados, que é baiano aliás, não concorda com o que reza o artigo 5º da Constituição Federal, que determina que “É livre a expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação independentemente de censura ou licença”.
O deputado democrata precisa entender melhor os conceitos de crimes contra a honra, ou orientar sua assessoria jurídica para tanto, porque jornalistas e blogueiros são passíveis de punições segundo o Código Penal como qualquer outro brasileiro, e portanto, orgulhar pelos menos com seu mandato seus eleitores, em vez de manifestar o desejo de banir da internet sem participação do judiciário, conteúdos que considere calúnia, difamação, injúria e crime contra a honra pessoal dos congressistas (crime de presunção).
Ora, nenhum jornalista ou blogueiros que não têm resistência à raciocínio vão cometer nenhum crime contra autoridades constituídas com mandato no Congresso Nacional, porque qualquer crime dessa natureza dá processos, pagamentos de indenizações acima do limite da proporção financeira de qualquer um, bem como também cadeia! Aliás, para gente inteligente seria decerto um ato escabroso criar provas contra si mesmo.
Censurar qualquer opinião mesmo que seja a verdade comprovada com fatos é crime contra a própria democracia, aliás, é coisa mofada de anacronismos, e de elementos de autoritarismos que não deu certo em lugar nenhum do mundo até hoje.
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