Senadores baianos votaram a favor da criação de novo seguro obrigatório para veículos | Foto: Reprodução via ASSUFBA
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), por 41 votos a 28, o projeto de lei que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O novo seguro substitui o antigo DPVAT, extinto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O SPVAT será cobrado anualmente dos proprietários de veículos automotores e motocicletas. Os recursos do seguro serão utilizados para o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, com valores ainda a serem definidos. A Caixa Econômica Federal será responsável pela administração do fundo do seguro.
A proposta foi defendida pelos senadores governistas, que destacaram o caráter social do seguro. O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto, afirmou que o SPVAT será um ‘seguro solidário’, com valor anual entre R$ 50 e R$ 60.
“É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado”, disse Wagner. Além dele, os outros dois senadores pela Bahia, Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD), também votaram a favor da criação do novo seguro obrigatório.
Senadores da oposição criticaram a criação do SPVAT, argumentando que a medida representará uma nova despesa para a população. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou o seguro como um tipo de imposto, já que é obrigatório.
O projeto de lei aprovado pelo Senado ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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