Imagem ilustrativa | Foto: Sefaz
Municípios da região norte da Bahia estão recebendo nesta semana a visita da Operação Posto Legal. A ação, que reúne diversos órgãos de fiscalização, tem como objetivo principal verificar o cumprimento das normas legais e regulamentares relacionadas à venda de combustíveis no estado.
Cada órgão tem sua função específica e são avaliados diversos aspectos, como o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis, a qualidade e a quantidade do produto comercializado, o prazo de validade dos produtos, as informações sobre os produtos comercializados, a regularidade fiscal e cadastral dos estabelecimentos e a defesa dos direitos do consumidor.
Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, os estabelecimentos flagrados com irregularidades são penalizados de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma legislação específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades passíveis de ser aplicadas”, explica. O chefe adjunto do escritório da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em Salvador, Vanjoaldo Lopes, complementa que o órgão tem o poder de interditar os postos caso identifique alguma inconformidade.
O coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, disse que a Operação Posto Legal está planejada para todo o ano de 2024, com ações em diferentes regiões do estado. “Estaremos em toda a Bahia”, afirmou.
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