Foi publicada no Diário Oficial do Governo da Bahia a Lei nº 14.658 de 08 de Março de 2024, que reclassifica entrâncias de Promotorias de Justiça do Ministério Público da Bahia.
A nova classificação vale para as comarcas de Cruz das Almas, Itapetinga e Serrinha, que deixam de serem Promotorias de Justiça de Entrância Intermediária, passando a Promotorias de Justiça de Entrância Final.
Ainda segundo o Diário Oficial, apesar da reclassificação, o artigo não irá beneficiar os Promotores de Justiça, que seguem com os subsídios correspondentes à Entrância Intermediária, "asseguradas a posição na carreira e a permanência da atual classificação na lista de antiguidade".
Do Portal Info Serrinha/Foto: Reprodução/TJBA
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