A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria agora será enviada ao Senado.
O auxílio não teve valor definido, mas os deputados estabeleceram alguns parâmetros a serem seguidos: o projeto terá de subsidiar metade do valor do botijão de gás, ao menos.
O texto aprovado dá prazo de 60 dias para o Poder Executivo regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O Executivo deverá ainda adequar a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível para o auxílio.
Do Portal Bahia Notícias
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