Rui Costa sanciona lei que prevê multa de até R$ 20 mil por fake news sobre pandemia

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Em transmissão nas redes sociais, na noite desta quinta (28), o governador Rui Costa sancionou a lei de combate à disseminação de fake news (notícias falsas), que havia sido encaminhada pelo governo do estado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O projeto de lei foi aprovado pelo legislativo no dia 22 de maio. 

De acordo com a nova lei, a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa, que varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. A punição vale para os responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fake news. 

Os valores da multa serão usados no combate à pandemia. As denúncias poderão ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia e os responsáveis poderão responder pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.

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