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segunda-feira, 30 de março de 2020

Parlamento permite a primeiro-ministro da Hungria governar por decreto

Parlamento permite a primeiro-ministro da Hungria governar por decreto
Foto: Kremlin / Fotos Públicas
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, ganhou poderes quase ilimitados dados pelo Parlamento nesta segunda-feira (30).

Sob argumento de contenção do avanço do coronavírus, deputados aprovaram um estado de emergência que permite a Orbán governar por decreto, sem a supervisão do Parlamento.

A medida entra em vigor a partir da meia-noite e, além de permitir que o país seja governado por decreto, estipula penas de prisão de até cinco anos para aqueles que compartilharem intencionalmente informações que atrapalhem a resposta do governo à pandemia.

No país, há o receio que a lei possa ser utilizada para censurar a imprensa ou críticos ao governo.

"Essa lei criaria um estado indefinido e incontrolável de emergência e daria a Viktor Orbán e seu governo carta branca para restringir os direitos humanos", disse ao jornal The Guardian David Vig, diretor da Anistia Internacional no país.

Do Portal Bahia Notícias

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