Foto: USP Imagens
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que permite aos produtores de etanol vender o combustível diretamente para os postos.
Hoje, essa possibilidade é proibida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio de uma norma que estabelece que todo combustível deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às bombas.
De acordo com a Agência Câmara, o texto aprovado é o relatório do deputado Elias Vaz (PSB-GO) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, do senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto anula o artigo da resolução que proíbe a venda direta de etanol para os postos. Para o relator, a ANP não tem poderes para limitar a comercialização das usinas para os postos, o que só pode ser feito por lei.
Vaz afirmou também que o fim da proibição traz benefícios para a sociedade, com a maior concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, menor preço para os consumidores.
Ele disse ainda que os postos não serão obrigados a comprar etanol apenas dos produtores. “Isso seria facultativo, não se acabaria com a atual sistemática”, afirmou.
Do Portal NS
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