Foto: Reprodução/ EBC
A partir de recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo da Bahia poderá nomear candidatos aprovados em concurso público no período eleitoral. A determinação aconteceu após consulta da Secretaria da Administração (Saeb), sob orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), considerando o previsto pela Lei Eleitoral e pela Lei de responsabilidade Fiscal (LRF).
A partir disso, a previsão é que o governador Rui Costa publique a lista de convocados do concurso da Secretaria da Educação no Diário Oficial do Estado no início da próxima semana. De acordo com a Resolução 073/2018, o TCE reconhece como possível, dentro dos 180 dias anteriores ao encerramento do mandato, a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, desde que sua homologação tenha ocorrido até três meses antes do pleito eleitoral.
Do Portal Bahia Notícias
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