Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) arquivou nesta terça-feira (5) o segundo pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. Com a decisão, não há mais pedidos de afastamento em tramitação na Casa.
O requerimento era de autoria do advogado mineiro Mariel Márley Marra e o acusa de desrespeitar a Lei Orçamentária em 2015 por assinar quatro decretos permitindo a abertura de crédito suplementar.
Cunha argumentou que não havia indícios de crime que justificassem a abertura do processo. Em dezembro do ano passado, ele já havia arquivado um pedido de autoria do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ) que também acusava Temer de crime de responsabilidade.
Na época, o pedido não seguiu adiante sob a justificativa de que o requerimento não cumpriu requisitos formais, como reconhecimento de firma em cartório e certidão de quitação eleitoral do autor.
Do Portal NS/Bahia Notícias
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