Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (23) que o parecer favorável à aprovação das contas do governo federal em 2014 (clique aqui e entenda) não altera seu entendimento sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com Cunha, o processo está baseado em decretos editados em 2015, que estariam em desacordo com a lei orçamentária. O deputado afirmou ainda, segundo a Agência Brasil, que não levou considerou o parecer do TCCU sobre as contas de 2014 em sua decisão individual que deflagrou o processo de impeachment, porque a manifestação precisa ser referendada pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. "Nunca usei como argumentação que o Tribunal de Contas seria a base da aceitação. O que foi aceito trata-se exclusivamente da parte de 2015, embora falasse de 2014, e falasse de vários temas, e especificamente sobre os decretos feitos em desacordo com a lei orçamentaria. Está muito claro", disse.
Segundo o relator das contas na Comissão de Orçamento, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), os argumentos apresentados pelo TCU para rejeição das contas “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição”.
Do Portal Bahia Notícias
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