Partidos de oposição entregaram hoje (21) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff assinado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal, professora universitária de Direito.
O grupo já tinha apresentado um pedido no último mês mas decidiu reformular o texto, para incluir a recomendação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. O procurador recomendou a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.
No último dia 13, a Corte acatou liminares apresentadas pelos partidos governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo de impeachment que inclui, entre as regras, a previsão de recurso ao plenário da Câmara no caso dele recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como resposta a uma questão de ordem apresentada pela oposição que queria clareza sobre os procedimentos e regras nestes casos.
Pedaladas fiscais
O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), afirmou que a novidade deste pedido é a comprovação das chamadas “pedaladas fiscais” por parte do governo neste ano. Segundo ele, houve crime de responsabilidade fiscal no atual mandato da presidente, o que abriria caminho para o impeachment. Ele disse ainda que, caso o presidente Eduardo Cunha recuse o pedido, “não será a palavra final”, pois os líderes vão recorrer ao Plenário.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ressaltou que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que congelaram o rito de tramitação do impeachment definido por Cunha “não vão retirar do Plenário a decisão”.
Há dois dias Cunha protocolou recursos para tentar reverter as liminares, argumentando que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decisões da Câmara. Ontem, líderes da oposição pediram que peemedebista desista dos agravos para acelerar o andamento dos pedidos.
Questão de ordem
A estratégia defendida pelas legendas é que se Cunha aceitar a decisão do Supremo, desconsiderando a questão de ordem, ele pode analisar os novos pedidos baseado no Regimento Interno da Casa e na Lei 1.079/50, que trata de processos de impeachment.
De acordo com a Mesa Diretora da Casa, desde o início de 2015 foram apresentadas 27 pedidos de afastamento da presidente Dilma. Deste total, 20 já foram arquivados e sete estão em andamento.
Deu na Agência Brasil
Matéria extraída do Portal Interior da Bahia
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