Câmara realiza audiência pública para discutir alternativas para legalizar os garimpos de Serra Branca, em Santaluz

Na manhã de quarta-feira (11) ocorreu, na Câmara Municipal de Santaluz, uma audiência pública para debater e propor alternativas que viabilizem a legalização dos garimpos na região do povoado de Serra Branca, na zona rural de Santaluz.

De acordo com representantes da Cooperativa Mista de Mineração da Região Sisaleira (Coomires) e Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Itapicuru (Coopegavi), a ação da PF afetou, direta e indiretamente, garimpeiros dos municípios de Santaluz, Nordestina, Cansanção e Araci.

Na audiência, que contou com a presença do Gerente de Meio Ambiente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Frederico Alfredo do Monte Rossiter, foram discutidas maneiras de conseguir a liberação imediata das atividades no garimpo, a liberação das máquinas que estão apreendidas, em acato à ordem judicial e a construção de paióis, destinados ao armazenamento de explosivos, que serão utilizados nos garimpos de acordo com regulamentos pré-estabelecidos.

Além da emissão da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), através do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da CBPM. Durante a audiência, o prefeito de Santaluz, Zenon Nunes Filho (PSD), anunciou a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), que deverá atuar em parceria com os garimpeiros, auxiliando desde a legalização dos garimpos, até a emissão de Licença de Utilização e Exploração do Meio Ambiente.

Preocupados com a situação dos garimpeiros, os vereadores de Santaluz deverão aprovar, em caráter de urgência urgentíssima, o projeto de criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em sessão extraordinária, que deverá ser realizada no início de janeiro do ano que vem.

Proposta pelo vereador Jorge Martins (PTB), a audiência contou com a presença do prefeito de Santaluz, Zenon Nunes (PSD); vice-prefeito de Santaluz Roudillys Rios (PSD); Gerente de Meio Ambiente da CBPM, Frederico Alfredo do Monte Rossiter; representantes legislativos dos municípios de Santaluz e Nordestina; representantes das Cooperativas de Garimpeiros Coopegavi e Coomires; secretários municipais; representantes das polícias Civil e Militar, entre outros. Através de ofício, o Diretor Geral do DNPM, Dr. Sérgio Dâmaso, justificou a sua ausência e informou que o órgão está tomando uma série de medidas para a regularização das áreas onde estão instalados alguns garimpos. (Informações do Notícias de Santaluz).

Do Portal Interior da Bahia