O Senado aprovou, nesta terça-feira, por 61 votos a 4, a proposta de emenda à constituição (PEC) 123/2011, conhecida como PEC da Música, que desonera a indústria fonográfica brasileira.
A PEC institui imunidade tributária sobre os CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
A imunidade fica excluída na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. A PEC agora vai à promulgação. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados, pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
A expectativa é que, com essa ação, o preço final de CDs, DVDs e outros produtos de músicas sejam reduzidos em até 25%. A matéria foi aprovada sem emendas, rejeitadas pela maioria dos senadores.
A bancada do Amazonas foi a única que argumentou contra a proposta. Segundo eles, a desoneração fiscal da produção musical é uma ameaça à indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Dessa forma, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem ter que voltar para a Câmara dos Deputados. A sessão solene para a promulgação foi convocada para o dia 1º de outubro.
Celebração dos artistas
O relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirma que a isenção pode propiciar uma redução de até 40% no preço final dos CDs e DVDs vendidos no país. Segundo Eunício, a imunidade a impostos dessa natureza já existe em outros setores da produção e divulgação cultural, como livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Estavam presentes à votação no Senado a ministra da Cultura, Marta Suplicy, além de artistas como Sandra de Sá, Dado Villa-Lobos, Francis Hime, Ivan Lins, Marisa Monte, Leo Jaime, Lenine e Fagner.
Pelo Twitter, o cantor Lenine comemorou a aprovação do Senado. Ele disse que, agora, os artistas e a indústria fonográfica têm o dever de abaixarem o preço de CD e DVD. (Informações de O Globo).
Do Portal Interior da Bahia
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