Deputados aprovaram o Projeto de Lei 19.574/2011, que altera a estrutura de remuneração dos professores e coordenadores pedagógico do ensino fundamental e médio na rede pública estadual.
A aprovação aconteceu por unanimidade nesta quinta-feira (24) e foi um acordo entre parlamentares do Governo e da Oposição para que os trâmites burocráticos fossem dispensados. OPL tramitou em tempo recorde: 48 horas na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
De acordo com informações do deputado estadual e líder do Governo na Alba, Zé Neto (PT), o projeto atende ao disposto na Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica, cujo valor é de R$ 1.187,98, para jornada de 40 horas semanais.
Acordo
Conforme a Secretaria Estadual da Educação (SEC), o Projeto de lei de autoria do poder executivo, garante ganho real da ordem de 10,64% até 2014. Esse projeto é resultado do acordo assinado pelo Governo da Bahia, por meio das secretarias estaduais da Educação e da Administração, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).
De acordo com a SEC, o custo adicional dessa equiparação de valores e atualização de vencimentos dos cargos nos cofres públicos será de R$ 83 milhões em 2011, por ser retroativo a janeiro.
A matéria agora segue para sanção do governador Jaques Wagner. Foto divulgação.
Por Ana Emíllia (Portal Interior da Bahia)
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