Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a operadora TIM por práticas consideradas abusivas contra os consumidores. A medida foi tomada após a denúncia de um usuário que enfrentou cobranças indevidas da empresa por mais de dois anos e seis meses, mesmo após solicitar o cancelamento de um plano de internet.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pelo caso, o consumidor pediu o cancelamento do serviço e recebeu a confirmação de que a TIM não faria novas cobranças após a quitação da última fatura, em maio de 2021. No entanto, em junho do mesmo ano, a empresa voltou a cobrar pelo serviço. Mesmo entrando em contato diversas vezes para resolver o problema, o cliente continuou recebendo cobranças nos meses seguintes.
Na ação, o MP-BA pede que a Justiça obrigue a TIM a cancelar imediatamente os serviços quando solicitado pelo consumidor, sem exigir burocracia excessiva. Além disso, requer a suspensão de todas as cobranças indevidas, a devolução em dobro dos valores pagos pelos clientes prejudicados e a proibição da negativação irregular de consumidores.
A promotora também destacou que as principais reclamações contra a operadora envolvem dificuldades no cancelamento de serviços, cobranças abusivas, negativação indevida de clientes e atendimento ineficiente. O caso agora será analisado pela Justiça.
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