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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para mães e pais atípicos, aqueles responsáveis por crianças com doenças raras ou deficiências que exigem cuidados especiais. A medida inclui suporte psicossocial e também vale para cuidadores legais. O texto segue agora para análise no Senado.
O projeto aprovado é um substitutivo da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) ao PL 3124/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que foi unificado com outras oito propostas. A versão original previa a criação do programa “Cuidando de Quem Cuida”, inspirado em uma iniciativa do Distrito Federal voltada para mães atípicas.
Para a relatora, garantir prioridade no atendimento fortalece a rede de proteção e amplia o acesso a serviços essenciais, como acompanhamento psicossocial, orientação sobre benefícios assistenciais e encaminhamento para programas de apoio familiar. “O projeto não só reduz a sobrecarga dessas famílias, mas também assegura um suporte contínuo e estruturado por parte do Estado”, afirmou Simone Marquetto.
Outra mudança prevista no texto é a regulamentação do uso de cordões inclusivos, como o de quebra-cabeça, símbolo mundial do transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é promover inclusão social e garantir que pessoas com deficiência tenham acesso facilitado a serviços e direitos. A deputada relatou que presenciou um caso em que uma criança foi impedida de embarcar em um aeroporto porque usava um desses cordões, o que, segundo ela, demonstra a necessidade de uma regra clara sobre o tema.
A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12) e a Lei de Regulação dos Serviços de Saúde (Lei 8.080/90), ampliando os direitos de quem precisa de cuidados especiais.
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