A última saída temporária do ano voltou a expor contradições do sistema penal brasileiro e reacendeu o debate sobre critérios, justiça e seletividade no cumprimento da lei. Entre os presos beneficiados pela chamada “saidinha” de fim de ano estão nomes que chocaram o país, como Lindemberg Alves Fernandes, condenado pelo assassinato de Eloá Cristina, e Christian Cravinhos, um dos responsáveis pelo crime que matou os pais de Suzane von Richthofen.
A saída temporária em São Paulo teve início às 6h desta terça-feira, 23 de dezembro de 2025, e segue até as 18h do dia 5 de janeiro de 2026. Lindemberg, que cumpre pena no regime semiaberto na Penitenciária de Tremembé, foi autorizado a deixar a unidade por atender aos critérios legais, como bom comportamento carcerário, conforme entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O benefício, no entanto, contrasta com a posição adotada pelo governo federal em relação aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de indulto natalino para 2024/2025, mas vetou expressamente qualquer possibilidade de perdão ou benefício a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, isso impede que os participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes tenham acesso ao indulto.
A discrepância chama atenção: enquanto autores de crimes violentos e de grande repercussão social deixam a prisão temporariamente, pessoas condenadas por atos políticos permanecem sem qualquer flexibilização, mesmo em datas tradicionalmente associadas a benefícios penais.
A controvérsia é ampliada pelo histórico recente da legislação. Em 2024, o Congresso Nacional derrubou um veto presidencial que restringia as saídas temporárias. Ainda assim, o Judiciário tem garantido o direito às “saidinhas” para presos que já estavam no regime semiaberto antes da mudança na lei, sob o argumento de que a legislação penal não pode retroagir para prejudicar o réu.
Além de Lindemberg, outros detentos conhecidos nacionalmente, como Christian Cravinhos e Gil Rugai, também foram beneficiados pela última saída do ano, reforçando o debate público sobre a efetividade das punições e o sentimento de insegurança e indignação de parte da sociedade.
O episódio evidencia não apenas falhas estruturais do sistema penal, mas também a dificuldade do Estado brasileiro em explicar, de forma convincente, por que determinados crimes parecem ser tratados com maior rigor moral e político do que outros — mesmo quando envolvem violência extrema e perdas irreparáveis.
Do Portal Ailton Pimentel/Christian Cravinhos e Lindemberg AlvesFoto: Reprodução/Google
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