Nesse período de dois anos, os médicos devem fazer provas de revalidação do diploma e receber o valor integral da bolsa paga aos profissionais. Se aprovados, poderão continuar a exercer a profissão.
Segundo o relator, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), a sugestão visa atender a uma "excepcionalidade" da situação vivida pelos médicos cubanos que decidiram permanecer no Brasil após o anúncio do fim da sua participação no programa.
A estimativa atual do governo é que cerca de 1.800 médicos cubanos tenham permanecido no país.
No relatório, Moura sugere que os médicos voltem a atuar no Mais Médicos por até dois anos, mas sem que o contrato seja intermediado por entidades. Neste caso, o valor da bolsa, hoje de R$ 11.800, seria pago diretamente aos profissionais --antes, a maior parte desse valor era destinado ao país caribenho, que enviava os médicos por meio de um acordo com a Organização Panamericana de Saúde.
O relator diz ter feito a proposta para atender apelos de parlamentares "em função da situação humanitária difícil em que se encontram esses profissionais e da sua importância para a atenção à saúde nas localidades mais carentes".
"Em atendimento a essas demandas, proponho o estabelecimento de regra excepcional e transitória no projeto, para que os médicos cubanos que exerciam suas atividades por ocasião da ruptura do convênio com a Opas possam ser admitidos diretamente pelo Ministério da Saúde, na condição de médicos intercambistas, sem a intermediação de qualquer entidade", aponta.
Inicialmente, a comissão chegou a analisar que os médicos cubanos atuassem como "apoiadores" dos médicos brasileiros. Neste caso, eles receberiam R$ 3.400, valor semelhante ao pago em programas de residência médica.
Em meio aos debates, no entanto, o relator optou por sugerir a reinclusão dos médicos no Mais Médicos de forma excepcional.
PROPOSTA DE MUDANÇA NO REVALIDA
O relatório traz outras mudanças. Entre elas, está a realização de duas provas por ano do Revalida, nome dado ao exame de revalidação de diploma para médicos estrangeiros. Hoje, o exame tem sofrido atrasos e impasses judiciais. A última edição da prova, por exemplo, ocorreu em 2017.
O exame também passaria a ter novas regras, como a possibilidade de que médicos aprovados na primeira fase, mas reprovados na segunda, possam ir direto para a última etapa em nova tentativa. "Seria o mesmo que a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] já faz", afirmou Moura ao expor o relatório.
Pela proposta, as custos da realização do exame também passariam a ser cobrados dos inscritos. O texto também abre espaço para maior participação de faculdades privadas nesse processo.
As medidas vão ao encontro de propostas já em discussão dentro do Ministério da Educação.
As sugestões ocorrem em texto de medida provisória encaminhado em agosto ao Congresso e que cria o programa Médicos pelo Brasil. A previsão é que o programa, que deve substituir o Mais Médicos de forma progressiva, tenha 18 mil vagas e novas regras de seleção e distribuição dos profissionais.
Após a apresentação do relatório, parlamentares solicitaram vista coletiva da nova versão do texto.
Segundo o presidente da comissão, o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), a expectativa é que o debate seja retomado já na próxima semana. Se aprovado, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.
Iniciado há um mês, o debate na comissão envolveu sete audiências públicas e análise de cerca de 366 emendas. A situação dos cubanos e as mudanças no Revalida foram algumas das principais demandas de mudanças no texto da medida provisória.
Para Carneiro, a discussão foi técnica. "A política não contaminou o ambiente", afirma ele, para quem os debates deixaram de lado debates sobre "Lula e Bolsonaro".
A situação difere do lançamento do programa, ocorrido em agosto e marcado por ataques às gestões anteriores. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro fez críticas aos cubanos, afirmando que "se fossem tão bons assim, teriam salvado a vida de Hugo Chávez", em referência ao líder venezuelano que morreu em decorrência de um câncer em 2013 e que visitara Cuba para tratamento.
