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terça-feira, 20 de outubro de 2026

Receita Federal paga R$ 41 bi em restituições do IRPF e notifica 500 mil contribuintes

A Receita Federal pagou R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026, beneficiando 25,9 milhões de contribuintes. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (20). Segundo o órgão, 80% dos pagamentos foram liberados em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.

 

Além das restituições, o chamado cashback do IRPF distribuiu R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior. A Receita também enviou cartas a cerca de 500 mil contribuintes para orientar a correção de inconsistências que podem atrasar o pagamento de restituições.

 

O grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do imposto. O envio das correspondências, iniciado no começo do mês, termina nesta terça-feira.

 

A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, que busca incentivar a regularização voluntária de pendências antes de eventuais procedimentos de fiscalização. Segundo a Receita, o recebimento da correspondência não significa que o contribuinte esteja sendo fiscalizado, autuado ou que tenha recebido uma multa.

 

O órgão afirma que a medida está alinhada à Lei Complementar 225/2026, que prevê o direito do contribuinte à orientação antes do início de atividades fiscalizatórias. A proposta é facilitar a correção de erros e evitar que inconsistências comprometam o processamento das declarações e o recebimento de valores devidos.


Do Portal Bahia Notícias/Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil


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