Foto: Reprodução/TV Câmara
Foi aprovado, por 7 votos a 5, durante uma votação realizada na manhã desta sexta-feira (19) na Câmara de Vereadores de Santaluz, o projeto que autoriza a Prefeitura do município a tomar empréstimo de até R$ 26 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
Votaram a favor os vereadores Branco, Deon, Jeová Lourenço, Luizão, Paulão, Pedro do Salão e Vavinho. Os vereadores Danda, Milson, Peu, Léo Reis e Louro, que defendem a realização de investimentos com recursos próprios do município, votaram contra o texto.
A aplicação do dinheiro é pouco detalhada no texto do projeto, e por isso, a proposta enfrentou oposição de quase metade dos vereadores, que disseram temer o comprometimento das finanças do município a longo prazo, já que a operação de crédito terá como garantias cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são responsáveis por parte considerável da arrecadação municipal.
Em 2019, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 5ª região chegou a suspender o empréstimo de R$ 83 milhões da Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, junto à Caixa Econômica, justamente por entender que é inconstitucional o uso do FPM como garantia desse tipo de operação de crédito.
Por outro lado, quem foi favorável a aprovação defendeu que os recursos vão viabilizar investimentos.
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