Foto: Cesar Itiberê / PR
O presidente Michel Temer (MDB) não deve assinar o decreto do indulto de Natal neste ano. A Constituição Federal o autoriza a conceder o benefício a condenados que atendam a determinados critérios, permitindo que eles sejam libertados.
No entanto, segundo informações do G1, o presidente pode desistir de conceder o indulto diante do atraso no julgamento de uma ação que contesta o decreto assinado por ele ano passado. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema foi julgado pela última vez no dia 29 de novembro, mas o ministro Luiz Fux pediu vista e o resultado foi adiado. Antes disso, seis dos 11 ministros haviam votado a favor da manutenção do decreto de Temer enquanto outros dois votaram contra.
O ato em questão reduziu para um quinto o período de cumprimento da pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse ser solto.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma petição contra o ato de Temer e o ministro relator, Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar, suspendendo os efeitos de parte do decreto.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já disse que em seu governo não assinará indultos para presos.
Do Portal Bahia Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário