A Comissão especial da reforma da Previdência
rejeitou, nesta terça-feira (9), proposta do PCdoB para retirar do projeto a
exigência de pelo menos 25 anos de contribuição ao INSS para se
aposentar.
Atualmente, na aposentadoria por idade, são exigidos
15. Com isso, fica mantido trecho do texto principal do relator, deputado
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada.
Segundo o Uol,
a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a mudança (chamada de
destaque), afirmando que a exigência de 25 anos de contribuição dificulta o acesso
à aposentadoria por idade porque, segundo ela, os trabalhadores já cumprem com
dificuldade os 15 anos atuais. Isso acontece, disse ela, porque as pessoas
de mais baixa renda não conseguem ficar empregadas de maneira
ininterrupta.
Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que, com a
reforma da Previdência, os trabalhadores que ganham o salário mínimo e não
conseguirem comprovar o tempo mínimo de contribuição poderão ter benefícios
assistenciais no mesmo valor.
Após a votação dos destaques, o texto da PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que muda regras da Previdência,
segue para o plenário da Câmara. Lá, precisa ser aprovada em dois turnos, com
pelo menos 308 votos a favor (3/5 dos deputados) em cada votação.
Do Portal NS/Marcelo Camargo/Agência Brasil
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