Foto: Reprodução / Pixabay
Uma Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20) permitindo que o preço de medicamentos sejam reajustados em casos "excepcionais".
A lei em vigor anteriormente à publicação apenas legalizava o reajuste de medicamentos uma vez ao ano com cálculo baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com a nova norma, sancionada pelo presidente Michel Temer, o reajuste passa a ser dos Conselhos de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que é composto pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros; Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil; Henrique Meirelles, ministro da Fazenda; Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Marcos Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Do Portal Bahia Notícias
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