A Universidade do Estado da Bahia vem a público esclarecer que o pagamento dos salários dos colaboradores terceirizados, vinculados às empresas Medial Empreendimentos e Sercon Nordeste, está pendente porque as referidas empresas não apresentaram a comprovação de quitação dos salários e encargos trabalhistas dos funcionários supracitados.
Tanto a legislação que rege a as relações contratuais desta natureza como o contrato firmado com as empresas Medial Empreendimentos e Sercon Nordeste determinam que o pagamento de uma nota fiscal está condicionada a comprovação da regularidade de todos os encargos trabalhistas e dos salários dos funcionários referentes ao mês anterior.
Até o momento, a Medial Empreendimentos não apresentou a comprovação referente ao mês de outubro e, por isso, a nota fiscal emitida em novembro ainda não foi paga pela Universidade.
O mesmo acontece com a Sercon que ainda não apresentou à UNEB a comprovação do pagamento das rescisões contratuais, posto que o contrato com a mesma se encerrou no mês de outubro.
Caso a situação não se regularize até esta segunda-feira (16), a UNEB buscará apoio do Ministério Público do Trabalho para mediar a situação e possibilitar o pagamento direto aos colaboradores.
A UNEB deseja que as empresas regularizem a situação com a maior brevidade, buscando sempre proteger o interesse do trabalhador, e se solidariza com todos os funcionários terceirizados que desenvolvem serviços essenciais para o bom andamento das atividades acadêmicas e administrativas da Universidade.
ASCOM
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