O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser uma espécie de bedel dos candidatos? É esse seu papel? A decisão de tribunal nesta quinta-feira de que as propagandas eleitorais têm de ser “programáticas e propositivas” está entre o estapafúrdio e o ridículo.
Caberá ao próprio TSE, em última instância, dizer o que é ou o que não é programático e propositivo. O tribunal passa a ter papel político-interpretativo em vez de corte legalista nas eleições daqui por diante. Isso se a norma recém-estabelecida não for contestada no Supremo Tribunal Federal.
A decisão do TSE tomou forma após o ministro Gilmar Mendes manifestar preocupação sobre a “responsabilidade institucional do tribunal de propor uma nova concepção do modelo político eleitoral”. É o mesmo Gilmar Mendes que pediu vistas no processo que considera inconstitucional o financiamento eleitoral por meio de empresas. Apesar de minoritário no placar, já majoritariamente favorável à proibição, o ministro retém o processo e não pronuncia seu voto. Pelas prioridades, Gilmar Mendes acha que o problema das campanhas eleitorais está mais no tom do discurso do que na origem do financiamento. Mais na garganta do que no dinheiro? É risível a comparação.
O TSE definiu a nova formulação ao julgar liminar pedida pela coligação de Aécio Neves (PSDB) para suspender propaganda da campanha de Dilma Rousseff (PT). O tucano sentiu-se atingido em sua honra porque a propaganda afirma que agiu como “no tempo da ditadura” quando governou Minas Gerais. Um óbvio exagero, que o tucano tem o direito de questionar e acionar os responsáveis.
O programa petista é centrado no depoimento da ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais Eneida da Costa. Na peça, a jornalista diz que “tudo que desagradava o governo Aécio era como no tempo da ditadura. Era um telefonema e repórter, o fotógrafo, o jornalista, em qualquer posto, estava ameaçado de perder o seu emprego porque contrariou os desejos do Palácio da Liberdade do governo de Minas dos tucanos”.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou que a Corte reformulou jurisprudência anterior, que considerou “permissiva” em matéria de propaganda eleitoral gratuita. “O debate pode ser ácido ou duro, mas relativo a questões programáticas e questões de políticas públicas”, afirmou.
O problema desse tipo de decisão é quem vai estabelecer o que são questões programáticas e de políticas públicas no debate ácido e duro. Toffoli ainda invade o campo do Legislativo ao dizer que a lei precisa ser alterada para que haja menos dias de vigência do horário eleitoral supostamente gratuito. Não é gratuito porque seu custo de produção passa da centena de milhões e as emissoras de TV abatem do Imposto de Renda bilhões de reais por serem obrigadas a concedê-lo.
Grande parte da população se informa eleitoralmente por meio do horário político ou de suas inserções. Seria um desserviço reduzi-lo.
As origens do problema eleitoral brasileiro estão no financiamento irregular e não controlado, no excesso de partidos, na distribuição do tempo de televisão, no processo de escolha do Legislativo, na lentidão do julgamento de processos de improbidade e abuso do poder econômico. Essa lentidão é que deveria preocupar o TSE, não se uma peça publicitária é “programática ou propositiva”.
O TSE não poder ser tutor dos políticos nem dos eleitores. É uma visão autoritária do processo eleitoral, que pode servir a interesses escusos.
Do Yahoo - Por Plínio Fraga | Plínio Fraga
Nenhum comentário:
Postar um comentário