Em um plenário praticamente vazio de senadores, mas com as galerias repletas, foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira (14), com 73 votos a favor e apenas um contra, a PEC 14/2019, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta segue agora para promulgação.
De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate às endemias. No plenário, os senadores aprovaram o parecer favorável apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO).
O senador manteve o mesmo texto que havia sido aprovado inicialmente pela Câmara. No final do ano passado, os deputados aprovaram o relatório do líder do PSD, Antonio Brito (BA).
Pelo texto da PEC, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias poderão se aposentar aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A proposta também trata da regularização do vínculo funcional desses profissionais, prevê regras de transição, bem como assistência financeira da União. Além disso, estende os mesmos benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.
O governo Lula se posicionou contra a aprovação do projeto. No plenário, entretanto, a líder Teresa Leitão (PT-PE) liberou os governistas para votarem a favor da matéria. "Todos nós sabemos que o tema tem implicações previdenciárias, na paridade. Mas o tempo calendário foi mais forte que o tempo político, então nos submetemos e nos curvamos a eles", afirmou a líder do governo, a única a registrar vota contra o projeto.
O governo Lula vê com preocupação a aprovação do texto no atual contexto. O Palácio do Planalto entende que a aprovação da PEC pode comprometer o orçamento dos anos seguintes, o que teria um impacto nos programas sociais federais, já que estimativas falam em um impacto da ordem de R$ 3 bilhões anuais para as contas públicas.
Ao anunciar a votação do projeto nesta terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que não poderia ser "o único vilão" do país por frear a tramitação de propostas que impactam os cofres públicos. Apesar da posição contrária do Palácio do Planalto, todos os senadores da base governista votaram a favor.
Do Portal Bahia Notícias/Por Edu Mota, de Brasília/Foto: Reprodução / TV Senado
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