Devido denuncia feita por consumidor, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vem a Serrinha para fiscalizar os preços dos combustíveis cobrados neste município. Confira abaixo todo conteúdo do contato mantido pelo consumidor com a ANP.
Mensagem recebida: Senhores, Sugerimos que seja feita uma fiscalização nos postos de combustíveis de Serrinha - Bahia, pois como há o cartel, os seus proprietários definem o preço do combustível como desejam. Hoje, o litro da gasolina comum está custando 2,79, enquanto que num município vizinho custa 2,66. Outro problema, é a qualidade da gasolina,que é extremamente duvidosa. Por esse motivo, solicitamos desse órgão, a devida fiscalização.
Prezado (a) Senhor (a) em atendimento à sua solicitação, informamos que de acordo com a Lei 9.478/1997, alterada pela Lei 9.990/2000, vigora no Brasil, desde janeiro de 2002, o regime de liberdade de preços em toda a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo. Não há qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços dos combustíveis em qualquer etapa da comercialização.
Diante do exposto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) faz uma prestação de serviço à sociedade realizando o Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis. Esse levantamento é semanal e visa garantir à sociedade o conhecimento dos preços e das margens praticados pelos agentes econômicos, o qual está disponível na página da ANP na internet (www.anp.gov.br). Para acessar o Levantamento de Preços, a partir da página inicial Vossa Senhoria deverá seguir o seguinte caminho: Defesa da Concorrência - Preços > Relatórios de Acompanhamento de Mercado >Levantamento de Preços ANP.
A ANP irá analisar os preços praticados nos postos revendedores de combustíveis da cidade de SERRINHA- BA e havendo indícios de infração contra a ordem econômica, encaminhará à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (órgão responsável pela abertura e instrução de processos de infrações contra a ordem econômica), e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, para as providências cabíveis no âmbito da Lei n.º 8.884/94. Quaisquer informações adicionais que o Sr. julgue importante para a complementação de sua manifestação poderão ser enviados a esta Agência a qualquer momento. Informamos adicionalmente que V. Sa. poderá formular sua denúncia diretamente à SDE, Departamento de Proteção e Defesa Econômica / Esplanada dos Ministérios / Bloco T / 5º andar / CEP 70048-99 / Brasília - DF.Ou na página da SDE na internet: http://www.mj.gov.br/sde
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