Foto: Renny Maia/Portal Clériston Silva/Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira (29), as contas da prefeitura de Lamarão referentes ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Dival Medeiros Pinheiro (PT), o ‘Dival de Memel’.
O conselheiro relator Fernando Vita apontou que o gestor teve como principal irregularidade a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, que correspondeu a 63,56% da receita corrente líquida do município, superando os 54% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme o TCM, apesar de ser constantemente advertido para a irregularidade ao longo de todos os anos de seu mandato, Dival Pinheiro não adotou as medidas necessárias para a recondução do percentual.
O prefeito, que também é o atual presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal), foi multado em R$ 49.200 pelas irregularidades e teve determinada a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão. A reportagem não conseguiu contato com o prefeito.
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