Gestores e representantes dos municípios de Serrinha, Retirolândia, São Domingos, Riachão do Jacuípe, Valente, Muniz Ferreira, Araci, Serrolândia e Conceição do Coité, participaram, nesta sexta-feira, 29, do Encontro Regional para o Desenvolvimento de Agendas Municipais de Trabalho Decente, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Conceição do Coité.
Mais de 120 pessoas estiveram presentes no evento em que foi enfatizada a municipalização do conceito de trabalho decente, uma prioridade da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), que coordena o Programa Bahia do Trabalho Decente.
O secretário estadual do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos, esteve no encontro. Ele explicou que a Agenda Bahia do Trabalho Decente tem o foco em nove eixos prioritários, com ênfase na erradicação do trabalho análogo ao escravo e ao trabalho infantil. “Desenvolvemos sucessivas ações para a formalização do trabalho com seguridade social e a valorização do trabalho doméstico”.
A partir deste encontro, os municípios do território, onde os gestores demonstrarem interesse em desenvolver a agenda municipal, terão o apoio da (Setre) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis, disse que o país está vivendo um ótimo momento com a criação de empregos e precisa trabalhar para manter a qualidade. “A gente tem envidado esforços no sentido de qualificar o trabalho em Conceição do Coité, valorizar mais os trabalhadores e os empreendedores. Agora com o apoio do Governo do Estado e do Governo Federal são fundamentais para a gente caminhar e avançar mais neste sentido”, definiu o prefeito Assis.
Diálogo social
Segundo a coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Patrícia Lima, “a criação da agenda municipal deverá garantir, entre outras propostas, o diálogo social com trabalhadores, empregadores e a sociedade civil organizada, estímulo à integração das ações, dentro de uma visão geral do orçamento, e provisionar recursos para sua concretização”.
De acordo com o representante da OIT, Antonio Mello - que apresentou o ‘Módulo de implantação para agendas municipais’ -, uma Agenda de Trabalho Decente “tem ainda que propor política intersetorial, compartilhada e integrada de intervenção no mundo do trabalho e que viabilize maior integração entre as ações e os atores do mundo do trabalho”.
A agenda viabilizará uma maior integração entre as ações e atores voltados à melhoria das condições de trabalho, além de promover a ampliação, criação e aperfeiçoamento das políticas do trabalho. O termo é um pacto de compromisso conjunto de governos, trabalhadores e empregadores empenhados com a defesa do trabalho decente como elemento central de suas estratégias de desenvolvimento, através da atuação articulada e da formação de parcerias, partindo da convicção de que o trabalho decente é o meio fundamental para inclusão social.
Da Ascom/PMCC/Foto:Marcelo Reis/SETRE
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