Aqui
está trecho da ata da reunião realizada no Ministério Público do Estado da
Bahia, em Serrinha no dia 30-08-12, quando participaram os promotores de
eventos em Serrinha.
“Pelo
representante da UESES foi dito que não concorda com tais propostas e que
somente aceita que a fiscalização seja efetuada tanto no ato da venda dos
ingressos, quanto no momento da entrada na festa. Disse também que só
concordaria se fosse prevista multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
por dia”.
A
diretoria da UESES em função de tudo o que está acontecendo RECOMENDA A TODOS
OS ESTUDANTES QUE VIEREM A VAQUEJADA DE SERRINHA, para tirarem xérox do
ingresso que comprou ou guardar o canhoto, fazer uma prova que pode ser com
duas testemunhas de que o ingresso está sendo vendido a preço único e o
estudante ficou prejudicado já que a Lei é bem clara, o estudante e o menor de
dezoito anos tem direito a pagar a METADE DO VALOR QUE ESTIVER SENDO COMERCIALIZADO,
portando estes procure o DEPARTAMENTO JURÍDICO DA UESES, UM ADVOGADO DE SUA
CONFIANÇA OU VOCÊ MESMO DIRIJA-SE AO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS PARA REQUERER
INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS MORAIS.
Carlos
Miranda salienta que: se você comprar um celular ou outro qualquer equipamento
com defeito, não vai buscar os seus direitos? A mesma coisa é com os ingressos
da VAQUEJADA ou qualquer outro evento, tudo é DIREITO DO CONSUMIDOR.
Continuaremos
na luta em defesa dos estudantes e pelo respeito à Legislação Brasileira, é
preciso que cada um defenda os seus interesses também individualmente, já que o
coletivo está sendo defendido pela UESES e não iremos parar com as nossas ações
judiciais, estamos sentindo que o Ministério Público e a Justiça de Serrinha
querem solução para o problema, mas como todos nós sabemos o trâmite processual
sempre prejudica o mais fraco.
PREFEITO
DE SERRINHA DESPRESA OS ESTUDANTES.
Um
simples ato administrativo do prefeito de Serrinha resolveria a questão dos
estudantes com referência a meia entrada nos eventos, a exemplo da VAQUEJADA.
Contudo ele não está preocupado, muito pelo contrário, tornou-se um aliado
daqueles que estão prejudicando os estudantes, afirma a UESES - União dos
Estudantes e Secundaristas de Serrinha.
Caro estudante, leia, pesquise e
defenda os seus direitos, as indenizações poderão variar de R$500,00 até mais
de R$ 5.000,00 reais, a depender da forma em que foi feito o processo, da forma
em que você provar que foi humilhado e sofreu dano material e moral. A UESES tem
advogados em Serrinha e Salvador a sua disposição gratuitamente, para
comunicar: nossa sede é na Av. Lauro Mota, 654, Serrinha-Ba, em frente à SUCAM,
telefones: 3261-6203, 9130-9797, 9247-3922, estamos a sua disposição.
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