O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a pensão vitalícia de ex-governadores e mandou suspender o pagamento do benefício no Pará. A decisão pode atingir ex-governadores da Bahia beneficiados com a pensão, como Jaques Wagner, Paulo Souto, Waldir Pires, Cesar Borges, entre outros.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (09), no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a aposentadoria de ex-governadores paraenses. Embora a determinação de hoje sirva apenas para o estado, os ministros abriram caminho para acabar com o privilégio em todo o país, já que aguardam julgamento no tribunal outras ações discutindo essa norma.
A aposentadoria para os ex-administradores está prevista nas constituições estaduais. A decisão foi tomada em liminar – portanto, tem caráter provisório. Por enquanto, o pagamento das aposentadorias está suspenso. Ele será totalmente banido quando o tribunal julgar o mérito da ação, em data ainda não marcada.
Dos oito ministros presentes, apenas um, Dias Toffoli, admitiu a continuidade do pagamento em alguns casos – especialmente quando o ex-governador não tiver outra fonte de renda e fique comprovada a insuficiência econômica. Os demais ministros suspenderam o benefício.
Para eles, a norma afeta a isonomia previdenciária e a moralidade pública. Votaram dessa forma Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski. (Fonte: O Globo).
Do Portal Interior da Bahia
Um comentário:
Isso é uma afronta à população que sofre para chegar ao fim da vida com o vergonhoso salário mínimo enquanto esses canalhas legislam em causa própria e fazem o que querem, ladrões, canalhas, fim da reeleição, reforma política já, redução da maior idade penal, etc. Nada que interessam aos nossos políticos que vai recair sobre eles tem urgência de ser votado e aprovado.
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