Kelé (PT) reunido com apoiadores durante evento de campanha em Queimadas | Foto: Redes sociais
A Justiça Eleitoral confirmou na manhã desta sexta-feira (20) a candidatura de Clementino José dos Santos Rodrigues (PT), conhecido como Kelé, para o cargo de prefeito de Queimadas, na região sisaleira da Bahia. A coligação adversária, que apoia o candidato Ricardo Lopes (PSD), havia solicitado a impugnação da candidatura, alegando inelegibilidade de Kelé por sua participação em empresas que venceram licitações no município.
A defesa de Kelé argumentou que não havia base legal para a impugnação, uma vez que os contratos mencionados foram firmados na modalidade de pregão, que segue cláusulas uniformes. Por esse motivo, não seria necessária a desincompatibilização do candidato, conforme previsto pela legislação eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência da impugnação e recomendou a aprovação do registro de candidatura. O juiz eleitoral Armando Duarte Mesquita Junior concordou com a defesa, fundamentando sua decisão em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmam que contratos firmados sob pregão não exigem desincompatibilização.
Com a decisão, a candidatura de Kelé foi oficialmente confirmada, permitindo que ele continue na disputa eleitoral. Kelé foi indicado pelo grupo do atual prefeito, André Andrade, para substituir o ex-prefeito Serginho (PT), cuja candidatura foi impedida pela Justiça Eleitoral devido a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) durante sua gestão à frente da administração municipal.
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