Foto: Jefferson Rudy / Agência Brasil
O Senado aprovou nesta segunda-feira (25) a medida provisória (MP) 918, que reestrutura cargos da Polícia Federal e cria Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e Funções Gratificadas (FG) e extingue cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS).
A medida, de acordo com O Globo, era uma das que precisavam ser aprovadas antes da sanção do projeto de lei do socorro a estados e municípios. Ao entrar em vigor o texto que autoriza a ajuda aos entes proibirá a criação de cargos no país.
A proposta cria 45 FCPE e 471 FG para a Polícia Federal. Também transforma 281 cargos DAS, alocados na Polícia Federal, em 338 funções comissionadas do Poder Executivo e seis funções gratificadas.
Além da reestruturação na PF, o governo precisa ainda editar, também antes de sancionar o auxílio aos estados, decreto para convocar aprovados em um concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e publicar outra MP para tratar do reajuste aos policiais no Distrito Federal, que está em elaboração.
A MP aprovada nesta segunda está em vigor desde janeiro, mas ainda não havia recebido aval do Legislativo.
O impacto da medida é de R$ 7,9 milhões este ano. Segundo o Ministério da Economia, esse custo já está na previsão de gastos deste ano.
Do Portal Bahia Notícias
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