Lula continua sem poder assumir Casa Civil, pois também teve nomeação questionada na Justiça do Rio | Foto: Divulgação
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, suspendeu os efeitos da liminar deferida pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.
Ao analisar o caso, o presidente do Tribunal entendeu que “a decisão interfere sobremaneira em atribuição privativa do Chefe do Poder Executivo de nomear e exonerar os Ministros de Estado, em nítida ingerência jurisdicional na esfera de outro poder”.
A decisão do TRF1, no entanto, ainda não permite a Lula, que tomou posse na manhã desta quinta, exercer as funções do cargo, porque há outra decisão, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, também suspendendo o ex-presidente do cargo. As duas decisões de primeira instância tem a mesma eficácia.
Redação Notícias de Santaluz
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