Lula chegou a ser empossado pela presidente Dilma Rousseff antes de ter o ato anulado pela Justiça | Foto: Diego Vara / Agencia RBS
Pela segunda vez nesta quinta-feira, a Justiça Federal decide impedir Luiz Inácio Lula da Silva de assumir como ministro da Casa Civil.A decisão agora é da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, conforme noticia a revista Veja.
No despacho, a magistrada defere liminar na ação popular proposta pelo cidadão Thiago Schettino Godim Coutinho. Na justificativa para a medida, a magistrada diz que, ao nomear Lula ministro da Casa Civil e estando o mesmo sob investigação pelos crimes os mais diversos, o governo teve por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado.
“Incorre, assim, em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto. A intenção da Presidente da República, era, exatamente, ‘blindar’ referido cidadão e redirecionar os processos referentes à Operação Lava-Jato para a Suprema Corte Nacional, vez que naquela Corte, sete dos onze ministros atuantes, foram indicados pelo partido do governo”, define Regina Coeli, na liminar que impede Lula de assumir.
A primeira decisão contra a posse do ex-presidente como ministro foi dada na manhã desta quinta-feira, pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal.
Agora, para tomar posse, Lula terá de impetrar dois recursos contra as liminares concedidas pela Justiça Federal. A Advocacia-Geral da União já anunciou que recorrerá da decisão.
Do Portal NS
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