Regulamentação acontecerá em 29 de maio e reajuste do piso em junho-2015

Em fase final de elaboração, a regulamentação da Lei do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias no país será publicada em maio. É o que garante o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Heider Aurélio Pinto, que assegurou ainda haver “disposição e boa vontade” do governo para aprovar um reajuste no piso salarial neste ano. 

“Sem dúvidas aprovar o piso foi uma grande vitória, mas agora vem a segunda parte da luta, que é fazer cumprir a lei. Se não tiver mobilização e cobrança será uma vitória pela metade”, disse o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que intermediou reunião realizada na terça-feira, 28 de abril, entre o secretário Heider e diretores sindicais da Federação Nacional dos Agentes de Saúde (Fenasce) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). 

Heider coordena o grupo de trabalho tripartite (União, Estados e Municípios) para tratar da aplicação da norma, que está em vigor desde junho do ano passado e garante piso de R$ 1.014 para a categoria. FERNANDO (FENASCE) SANDRO CEZAR (CNTSS) “Alguns prefeitos se utilizam de não ter a regulamentação para não cumprir o piso, mas todo empregador já tem que pagar o piso desde o ano passado”, disse. Segundo Helder, a regulamentação servirá para estabelecer as novas regras no repasse financeiro aos municípios e para definir a quantidade de agentes que será cofinanciado por município. “A lei nos obriga a pagar 95% dos vencimentos de cada agente, mas adianto que vamos assumir 100%”, disse. 

Nesta conta, cabe aos municípios o pagamento dos encargos trabalhistas. O gestor afirmou ainda que o governo já prevê no Orçamento deste ano a correção da inflação no piso salarial dos agentes de saúde. “Apesar do ajuste fiscal, este reajuste no piso deve sair porque está no Orçamento, não vamos gastar mais do que aquilo que já estava previsto”, disse. 

Heider afirmou que tratará do assunto com o Ministro Arthur Chioro logo após a publicação da regulamentação da Lei do Piso. Um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara de Deputados para confirmar o reajuste. A direção da FENASCE/CUT esteve em reunião com o representante do ministério da saúde Héider Aurélio, o Deputado Federal PT-Ba Jorge Solla, Odorico Monteiro Deputado Federal PT-CE, onde foram discutidas as questões de interesse da categoria ACS e ACE. 

Um dos temas foi o reajuste do piso salarial que segundo o Héider, esse assunto será tratado com o Ministro da Saúde logo após a publicação do decreto presidencial, que determina aos gestores o pagamento do nosso piso ainda no mês de maio, a questão do reajuste do piso salarial o governo federal disse que os recursos estão assegurados dentro do PPA plano plurianual ate 2020 e que estará também em junho fazendo o lançamento do programa da política de valorização dos ACS e ACE e a desprecarização dos vínculos desses trabalhadores que ainda continuam com os vínculos precarizados. 

Foi entregue pela direção da FENASCE um parecer que trata da questão da formação técnica dos ACS e ACE que se encontra sem homologação desde o ano de 2004 no MEC. Com essa luta podemos alterar na lei 12.994/2014 o ensino de fundamental para nível médio com reflexos no plano de cargos e carreiras dos municípios e também alteração da área de abrangência dos ACS para o município. O ministério da saúde vai encaminhar a pedido da FENASCE, todas as resoluções e portarias criadas pelo GT ,e informando aos gestores que o piso salarial já era para ser pago desde da publicação da lei.

Redação e Imagens: Divisão de Comunicação deste blog Fonte: Câmara dos Deputados-DF

Da redação do Portal Cival Anjos: O prefeito de Serrinha não vai pagar por ele ser bonzinho, não! Pagará porque será obrigado!