Os
eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade de algum
candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores têm está
quarta-feira (18) para informar a irregularidade ao juiz eleitoral da cidade. O
cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em gozo dos direitos
políticos.
A participação
do eleitor pode impedir que candidatos irregulares concorram às eleições de
2012. São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições impostas pelas
leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha
Limpa). As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro. O segundo turno
eleitoral, nas cidades onde for previsto, ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.
De acordo com
as duas leis complementares, podem ser considerados inaptos a exercer cargo
público os candidatos condenados em decisão transitada em julgado (sem
possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes: contra a economia popular, a
fé e a administração pública; de lavagem de dinheiro e ocultação de bens; de
tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e terrorismo; além de compra
de votos e abuso do poder econômico, entre outros.
De acordo com
o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta
quarta se encerra também o prazo de registro dos comitês financeiros pelos
partidos políticos que concorrerão às eleições. Os comitês são registrados nos
cartórios municipais e são criados para administrar e distribuir a arrecadação
das campanhas. O TSE ainda não sabe quantos comitês já foram registrados.
Ainda de
acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, amanhã também será a data final para
apresentar pedidos de impugnação do registro individual de candidatos que
estejam irregulares, nos casos em que os partidos políticos ou coligações ainda
não tenham requerido. Podem pedir a impugnação dos registros qualquer
candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral.
Para pesquisar
a situação dos candidatos registrados, os cidadãos podem acessar o DivulgaCand
2012. O sistema, atualizado diariamente, permite que qualquer pessoa verifique
a quantidade de candidatos inscritos por estados e municípios, o número de
cargos a vereador, além das informações repassadas à Justiça Eleitoral pelos
candidatos, como declaração de bens, certidões criminais, entre outros.
Hoje (17), o
sistema apontava o pedido de registro de 2.011 candidatos a prefeito, 2.015 a
vice-prefeito e 75.448 a vereador. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral,
os registros dos candidatos estão sendo analisados.
Fonte: Agência Brasil
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