No acumulado do ano até setembro, as empresas estatais registraram um déficit primário recorde de R$ 7,4 bilhões, segundo dados do Banco Central divulgados nesta segunda-feira (11). Esse foi o pior resultado para o período desde o início da série histórica da autoridade monetária, em 2002.
A estatística do BC considera as contas de estatais federais, estaduais e municipais, exceto dos grupos Petrobras e Eletrobras. Os bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, também não entram no cálculo.
No mesmo intervalo, as empresas controladas por estados tiveram um resultado deficitário de R$ 3,26 bilhões, enquanto o déficit das estatais federais foi de R$ 4,18 bilhões.
"Um déficit indica que houve uma redução no balanço das estatais. Por exemplo, se as estatais têm mais ativos que passivos, esses ativos foram reduzidos. Eventualmente, uma forma de redução desses ativos é a realização de investimentos ou gastos", disse o chefe do departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha.
Ele exemplificou de forma hipotética o caso de uma empresa de saneamento que faz algum investimento para ampliar a área de cobertura do fornecimento do seu serviço e que, no futuro, isso se reverte no aumento de receitas pelo pagamento da conta de água.
No mês passado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público disse em nota que parte expressiva do déficit das estatais federais corresponde a investimentos.
A pasta destacou que o resultado primário leva em consideração apenas receita e despesa primária do mesmo ano corrente e não contabiliza os recursos em caixa das companhias, disponíveis de anos anteriores, nem eventuais receitas de financiamentos.
"O resultado primário, nesse sentido, não é uma medida adequada de saúde financeira da companhia. É comum empresas registrarem déficit primário mesmo com aumento do lucro se estiverem acelerando seus investimentos, na expansão/modernização dos negócios", afirmou.
A União controla diretamente 44 estatais federais e, de forma indireta, outras 79 empresas que são subsidiárias das empresas de controle direto.
O BC também mostrou que a dívida bruta do Brasil ficou em 78,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em setembro, redução de 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior. Esse resultado interrompeu uma trajetória de alta iniciada em junho de 2023.
A dívida bruta -que compreende governo federal, INSS e governos estaduais e municipais- é um dos principais indicadores econômicos observados pelos investidores na hora de avaliar a saúde das contas públicas. A comparação é feita em relação ao PIB para mostrar se a dívida do governo é sustentável.
A dívida líquida, que desconta os ativos do governo, atingiu 62,4% do PIB em setembro (saldo de R$ 7,1 trilhões), aumento de 0,4 ponto percentual em relação a agosto, refletindo os impactos significativos da valorização cambial. Esse é o maior resultado da série histórica desde setembro de 2002.
Ainda de acordo com os dados do BC, divulgados com atraso devido à mobilização dos servidores do Tesouro Nacional, o setor público consolidado do Brasil registrou um déficit primário de R$ 7,3 bilhões em setembro. O desempenho é melhor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando houve déficit de R$ 18,1 bilhões.
O montante engloba os resultados de governo central -governo federal, BC e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)-, governos estaduais e municipais e empresas estatais.
De acordo com cálculos do BC, na comparação interanual, as receitas cresceram 8% em termos reais, enquanto as despesas avançaram 1,4%, já descontada a inflação. "A gente tem um crescimento de receitas mais significativo do que o crescimento da despesa, embora ambas tenham crescido em termos reais, possibilitando a redução do déficit primário", afirmou Rocha.
O resultado de setembro refletiu o déficit de R$ 4 bilhões do governo central, mesmo com a expansão das receitas federais. Já os governos regionais e as empresas estatais tiveram resultado deficitário de R$ 3,2 bilhões e R$ 192 milhões, respectivamente. O técnico do BC chamou a atenção para a piora do desempenho dos governos estaduais e municipais no último ano.
No acumulado de janeiro a setembro, o setor público consolidado acumulou déficit primário de R$ 93,6 bilhões, equivalente a 1,09% do PIB. No mesmo período de 2023, o resultado negativo tinha sido de R$ 97 bilhões (1,21% do PIB).
Para 2024, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mira um déficit de R$ 28,8 bilhões. Esse é o limite máximo permitido pela margem de tolerância da meta fiscal, cujo alvo central é zero.
Do Portal Bahia Notícias/Por Nathalua Garcia | Folhapress/Foto: Tânia Rego / EBC
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