Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que define a responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios pela segurança nas escolas, com suporte técnico e financeiro da União. A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), foi relatada com parecer favorável pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura.
O projeto de lei 1.676/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo prioridade de segurança para escolas localizadas em áreas de risco ou com histórico de violência. A ideia é monitorar e avaliar essas unidades com base em dados de incidentes anteriores, identificando aquelas com maior necessidade de proteção.
Entre as medidas sugeridas estão a instalação de sistemas de controle de acesso nas entradas das escolas, sistemas de alarme e bases de apoio com agentes de segurança. O texto também prevê que outras ações possam ser adotadas, de acordo com a realidade e aprovação da comunidade escolar.
“Garantir a segurança de crianças e adolescentes, principalmente no ambiente escolar, é essencial para assegurar o mínimo de gozo de direitos desses indivíduos, que são vulneráveis por natureza. O projeto vai ao encontro da necessidade de se garantir que os adultos de amanhã estejam seguros hoje, brincando, aprendendo e se desenvolvendo de modo saudável”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro.
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