Projeto prevê exames toxicológicos gratuitos para motoristas profissionais | Foto:
Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode facilitar a vida de motoristas profissionais. A proposta prevê que os exames toxicológicos exigidos por lei sejam feitos de graça pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E se o SUS não conseguir agendar o exame dentro de 30 dias, a obrigatoriedade do teste fica suspensa até que uma nova data seja marcada.
O projeto também amplia o prazo para que a falta do exame seja considerada uma infração de trânsito, passando dos atuais 30 dias para 90 dias. Para o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), o prazo atual é curto demais para motoristas profissionais, especialmente caminhoneiros, que costumam passar longos períodos na estrada. “A extensão do prazo não compromete a segurança viária e dá maior flexibilidade e tranquilidade para que os motoristas possam renovar seus exames”, disse o deputado.
Além disso, Zé Trovão defendeu que o exame toxicológico seja gratuito, para evitar que os motoristas tenham mais um gasto. “Certamente é dever do poder público instituir as políticas públicas necessárias para manutenção da segurança. Não podemos é imputar aos cidadãos todos os ônus”, afirmou.
O texto aprovado é uma alteração no Projeto de Lei 1541/21, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e também incorpora trechos do Projeto de Lei 271/24, do deputado Felipe Saliba (PRD-MG), que prevê a gratuidade dos exames pelo SUS.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
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