Pena pode ser ampliada em até metade se houver consumo pela criança ou adolescente | Foto: Freepik
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 942/24) que aumenta a pena para quem fornecer álcool ou outras substâncias que causem dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.
O texto, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que a pena de detenção, atualmente de 2 a 4 anos, poderá ser ampliada em até metade caso o menor consuma o produto.
A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), agora segue para votação no Plenário da Câmara e, se aprovada, precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
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