O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera poupar R$ 18 bilhões com a revisão de benefícios da Previdência e da assistência social em 2025. O Executivo ainda prevê um corte de R$ 2,3 bilhões nos recursos do Bolsa Família para o ano que vem.
Os valores foram anunciados pelo governo em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (28) para detalhar o programa de revisão de gastos, que ganhou um slogan: "Revisar para repriorizar".
"Não é um 'revisaço' que acontece por um voluntarismo do governante. É um processo sistemático, contínuo de revisão", disse o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo.
A maior economia (R$ 7,3 bilhões) virá de esforços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A expectativa é que a implementação do Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial para a concessão do auxílio-doença, gere uma redução de R$ 6,2 bilhões.
Segundo os técnicos do governo, embora o sistema tenha ajudado a impulsionar as concessões de benefício por incapacidade, o atendimento mais rápido do segurado evita a necessidade de grandes pagamentos retroativos, já que a lei garante o repasse do benefício desde a data da requisição. A fila de espera tornava essa fatura mais cara para o INSS.
Outro R$ 1,1 bilhão deve ser poupado com a implementação de medidas cautelares, como suspensão de benefícios suspeitos de alguma irregularidade. Um dispositivo incluído no projeto de lei da desoneração da folha busca dar maior segurança jurídica para que o INSS adote essas medidas. "A cautelar evita que a garantia de ampla defesa e contraditório seja usada de forma abusiva para protelar a cessação [do benefício indevido]", disse o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.
Outros R$ 6,4 bilhões serão economizados com a revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Desse valor, R$ 4,3 bilhões serão obtidos a partir da convocação de famílias que estão com cadastro desatualizado, e outros R$ 2,1 bilhões da revisão pericial de benefícios concedidos a pessoas com deficiência.
O governo suspeita de volumosos pagamentos indevidos no BPC, após uma explosão na concessão do benefício desde 2022. A revisão, porém, enfrentou resistências do próprio MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), gestor da política. Na coletiva, a pasta não tinha nenhum representante.
"O MDS tem sido um grande parceiro, mas a gente achou melhor, para caber todo mundo na mesa", afirmou Firpo, quando questionado sobre a ausência de representante do MDS na entrevista coletiva. INSS e Previdência Social estavam presentes.
O Executivo ainda espera poupar R$ 3,2 bilhões com a revisão dos benefícios por incapacidade (como auxílio-doença) e R$ 1,1 bilhão com o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é proibida.
Além, da revisão de gastos, o Executivo também listou aquilo que chamou de "realocação" de R$ 2,3 bilhões originalmente estavam previstos para o Bolsa Família. Firpo explicou que o corte para 2025 tem como premissa a "manutenção do Orçamento de 2023", que foi de R$ 166,3 bilhões. Isso significa uma redução em relação aos R$ 168,6 bilhões programados para este ano.
Segundo o secretário, ainda não há um detalhamento de quais medidas serão adotadas pelo MDS para alcançar esses valores, mas o governo acredita ser possível dar continuidade à revisão cadastral —que contribuiu, no ano passado, para uma economia de R$ 9,4 bilhões após a revisão de pagamentos a famílias que não se encaixavam nos critérios do programa.
O governo também prevê uma redução de R$ 2 bilhões na despesa inicialmente programada para gastos com pessoal em 2025. Segundo os técnicos, a economia virá do adiamento de concursos públicos.
Outros R$ 3,7 bilhões devem ser poupados com o Proagro, programa de seguro rural para pequenos e médios produtores que, nos últimos anos, passou por uma explosão de gastos. O impacto vem tanto de mudanças de regras quanto de medidas de realocação.
Neste ano, o governo diz ter economizado pelo menos R$ 3,3 bilhões com o Atestmed e a revisão de benefícios por incapacidade, medidas que tinham impacto total estimado em R$ 8,6 bilhões. Ao todo, o Executivo espera poupar R$ 10 bilhões neste ano com a revisão de gastos.
O secretário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), Adroaldo Portal, disse que, dos 800 mil benefícios que devem ser revisados até o fim deste ano, 258 mil já passaram por perícia num período de 45 dias. Desse grupo, 133 mil tiveram o benefício cessado. "Ou seja, o perito identificou que aquela incapacidade laboral já havia cessado e que a pessoa estava em condições de voltar ao trabalho", afirmou.
Nos cálculos do governo, só esta primeira leva de cancelamentos já garante uma economia de R$ 1,3 bilhão até o fim de 2024.
Segundo Firpo, as revisões seguem uma metodologia e buscam encontrar espaço fiscal para financiar políticas consideradas prioritárias. "A revisão não tem como base cessação de direitos. Pelo contrário, tem como base a garantia de direitos. Ela evita pagamentos indevidos para dar direito a quem tem direito", afirmou.
"A agenda de revisão de gastos é central. Vamos garantir que essa agenda siga como proritária e sempre muito ativa do lado do governo. Buscamos equilíbrio fiscal para que o país cresça com compromisso social", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Ele comparou a revisão de gastos ao ato de escovar os dentes. "Tem que fazer isso todo dia", afirmou.
O governo precisa avançar nessas medidas para conseguir fechar as contas não só de 2024, mas também da proposta orçamentária de 2025.
Para o ano que vem, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) já anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas para preservar o arcabouço fiscal. As iniciativas listadas pelo Executivo alcançam esse valor.
"A ideia é que a gente continue nesse processo de avanço na revisão de gastos e na transparência desse trabalho. A gente está na antessala do PLOA [projeto de Lei Orçamentária Anual] 2025, daqui dois dias a gente vai encaminhar a peça orçamentária, e nesse processo a gente achou importante antecipar um dos elementos que tem sido bastante discutido", afirmou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães.
Os números divulgados pelo governo mostram uma redução no alcance da revisão do BPC. Inicialmente, como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo previa o cancelamento de 670,4 mil benefícios em 2025, o que renderia uma economia de R$ 6,6 bilhões em despesas.
Nesta quarta, o Executivo apontou uma estimativa de poupar R$ 6,4 bilhões com o cancelamento de 481,7 mil benefícios no ano que vem.
No fim de julho, o governo editou duas portarias com diretrizes para a revisão do BPC. As normas preveem que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá de fazer um pente-fino mensal para verificar o cumprimento dos critérios de renda para acessar a política, voltada a famílias com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 353).
Além disso, os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no Cadastro Único de programas sociais ou que estiverem com seu registro desatualizado terão de regularizar a situação. O fim de brechas legais exploradas por quem pede o benefício é um dos pilares da revisão da política.
O ajuste pelo lado das despesas enfrenta resistências dentro do próprio governo e também no PT, sigla do presidente Lula. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o tema foi alvo de um jantar entre ministros do governo e a cúpula do partido.
Do Portal Bahia Notícias/Por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes | Folhapress/Foto: Marcelo Camargo / EBC
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