Assembleia Legislativa da Bahia | Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, no final da noite de terça-feira (7), um aumento de 1,5% na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, o imposto passará de 19% para 20,5% em 2024.
O aumento na alíquota modal impacta diretamente os preços de produtos e serviços que são comercializados na Bahia, uma vez que o valor dos impostos é repassado para o consumidor final. O reajuste gera consequências em setores como: alimentos e bebidas; combustíveis; medicamentos; roupas; eletrônicos; importação de mercadorias; serviços de saúde e educação; serviços de transporte.
A alíquota modal, que é uma ferramenta de arrecadação tributária e ajuda a garantir a receita do estado, foi proposta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) e deverá ser sancionada pelo Poder Executivo.
O deputado argumentou que a aprovação reduz as alíquotas do ICMS de energia, de 28% para 20,5%, e o de comunicações, de 27% para 20,5%. Em contrapartida, com relação aos bens de consumo, a previsão de alguns deputados que foram contrários ao projeto é de que a proposta impacte o custo final dos bens de consumo em 4,5%.
A nova alíquota só será aplicada em 2024 por causa dos princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias. Essa medida constitucional impede a cobrança do imposto no mesmo exercício financeiro em que houve a aprovação da lei de aumento, para que os contribuintes se adaptem à nova regra tributária.
Toda a bancada governista votou a favor do aumento no imposto, que foi criticado pelos oposicionistas. O líder da oposição, deputado Alan Sanches (UB) afirmou que 54 entidades emitiram um manifesto em que são contrárias ao ajuste.
Do Portal NS/Por g1 BA
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