Foto: Reprodução/Calila Notícias
O presidente da Câmara de Vereadores de Riachão do Jacuípe, Raimundo Falconeri (União), teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão é desta segunda-feira (4). Falconeri tentava reverter uma medida da Comarca local que havia suspendido uma autorização para a prefeitura conseguir um empréstimo de R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal.
Sete vereadores apontaram irregularidades no Projeto de Lei 15/2023. Conforme os legisladores, o projeto não tinha minuta do contrato, nem cláusulas e anexos, sem ainda balancetes contábeis que poderiam demonstrar o endividamento do município sem comprometer seus índices fiscais e sua receita corrente líquida (RCL).
A liminar que volta a ser reconhecida foi proposta por Adonias Alves dos Santos, Antônio Marcos Oliveira Silva, Gabriel Rocha Falcão Carneiro, José Nivaldo Cordeiro Carneiro, José Silvestre Nunes da Silva e Luiz Valdoberto de Oliveira Carneiro.
Do Portal NS/Por Bahia Notícias
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