O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quarta-feira (12), a lei criada a partir de Medida Provisória o novo Minha Casa, Minha Vida. A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa. Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar na iniciativa.
Conforme informações divulgadas pela CNN Brasil, durante a cerimônia, o presidente voltou a defender casas populares maiores. “Já estamos com 40m², já melhorou. Mas o movimento popular tem feito casa de 60m², já tem feito apartamento com elevador. Parece que pobre nasceu destinado a morar em prédio de só quatro andares e só pode subir de escada e não de elevador”, disse.
Segundo o portal G1, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que Lula vetou pelos menos dois trechos da norma: o que obrigava distribuidoras de energia a comprarem o excedente produzido por painéis solares instalados nas casas do programa; o que previa a contratação de um seguro estrutural. Segundo o texto aprovado, haverão três faixas de renda de beneficiários, e o programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, substituído em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e retomado com o retorno de Lula ao Palácio do Planalto. O governo editou uma MP em fevereiro com as novas regras.
Do Portal Ailton Pimentel
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