O ex-prefeito de Conceição do Coité, Renato Souza dos Santos, terá que devolver R$ 290.674,39 ao erário estadual (quantia a ser acrescida de correção monetária e juros moratórios) e pagar duas multas, uma de R$ 3 mil e outra de R$ 34.522,18, valor da multa máxima aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
A decisão foi da Primeira Câmara do TCE/BA, em sessão ordinária desta terça-feira (16). Renato foi prefeito de Coité entre 2009 e 2012. As penalidades são consequências de irregularidades que causaram a reprovação da prestação de contas do convênio 022/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Conceição do Coité.
O objeto do ajuste foi o apoio financeiro para a pavimentação e drenagem de ruas no bairro da Pampulha, porém as obras foram parcialmente executadas. Também foi imputado débito, no valor de R$ 5.238,59 à Prefeitura, em razão da quantia remanescente na conta bancária do ente municipal, que deve ser devolvida devidamente corrigida e acrescida de juros.
Também foi reprovada, na mesma sessão, com imputação de débito, a prestação de contas do convênio 639/2018, que teve como convenentes a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação Pataxó da Aldeia Pé do Monte. O objetivo do convênio foi a contratação de um consultor individual para a elaboração e o acompanhamento do Plano de Investimento dos Subprojetos Socioambientais, na comunidade Aldeia Pataxó Pé do Monte, em Porto Seguro.
Pelas irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, Alexandre Ribeiro de Oliveira, gestor responsável pelo convênio, terá que devolver R$ 15.692,47 (corrigidos e acrescidos de juros de mora), além de pagar multa de R$ 2 mil. Ainda foi expedida recomendação à CAR.
Do Portal Bahia Notícias/Foto: Divulgação / TCE
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