Nikolas Ferreira - Foto: Câmara dos Deputados
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) entrou com um requerimento de urgência para que seja apreciado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1449/2023 de autoria do também deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O pedido do parlamentar mineiro foi motivado pelo ataque em Blumenau, no interior de Santa Catarina, no qual um homem assassinou quatro crianças e feriu outras cinco com uma machadinha em uma creche nesta quarta-feira (5/4). As vítimas, segundo a Polícia Civil, tinham entre 4 e 7 anos. O jovem, de 25 anos, se entregou no Batalhão da Polícia Militar.
O texto decreta que "escolas das redes públicas e privadas da educação básica de ensino devem, obrigatoriamente, contratar serviço de segurança armada para atuar nas questões de segurança do estabelecimento escolar".
A proposta determina que as Secretarias de Segurança Pública fiquem responsáveis por ceder agentes de segurança armados para os locais de ensino. A proposta permite a contratação de empresas terceirizadas, caso necessário, ou que municípios vizinhos cedam, mediante consórcio público, serviços da guarda municipal.
O deputado Bilynskyj justificou a proposta alegando que "os planos de segurança pública têm falhado para garantir a segurança dos
alunos e professores".
O PL foi apresentado no dia 27 de março quando um aluno de 13 anos invadiu uma escola e atacou professores e colegas, uma docente morreu.
Do Portal Ailton Pimentel
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