O adicional de 1% de setembro referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começa a ser repassado nesta sexta-feira (9). Neste primeiro ano da lei – Emenda Constitucional 112/2021 – e em 2023, o fundo terá um incremento de 0,25%, segundo informou a União dos Municípios da Bahia (UPB). Em 2024, o percentual aumentará gradativamente para 0,5%, chegando a 1% a partir de 2025.
Segundo a UPB, a estimativa é de que seja partilhado entre as prefeituras da Bahia de quase R$ 112 milhões [0,25%] já nesta quarta. Em todo o Brasil, o valor será de R$ 1,1 bilhão. A entidade disse que o valor não incidirá a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“É muito gratificante a gente ver que a luta municipalista traz ganhos reais para que os gestores possam investir e tocar as administrações. Esse recurso é fruto de muita mobilização e da unidade dos prefeitos e prefeitas na defesa de uma distribuição mais justa do bolo tributário”, declarou o presidente da UPB, Zé Cocá (PP).
Com a EC 112/2021, a União fará o repasse de maneira semelhante ao que já ocorre no 1% dos FPM’s de julho e de dezembro, quando entregará ao fundo o produto da arrecadação dos impostos de renda (IR) e produtos industrializados (IPI) 0,25%, em cada um dos dois primeiros exercícios, 0,5% no terceiro exercício e a partir do quarto exercício o 1% integral.
Com isso, para o pagamento em setembro, será considerado o acumulado da arrecadação desses dois impostos de setembro do ano anterior até agosto do ano vigente.
Do Portal Bahia Notícias
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