O PAA é um programa criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, no dia 02 de julho de 2003 e possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para alcançar esses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.
Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
Vale ressaltar que os alimentos estão sendo entregues para as famílias que são acompanhadas pelos os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
Veja o vídeo:
Do Portal Ailton Pimentel
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